Neste artigo, exploramos a legislação atualizada sobre o uso de películas em vidros automotivos, conhecidas como insulfilm, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 960/2022. Esta resolução estabelece novos padrões de segurança e visibilidade para garantir a conformidade dos veículos com as normas vigentes. Abordaremos aspectos chave como a transparência mínima, identificação do produto e as implicações de fiscalização e penalidades para os motoristas. O objetivo é informar os proprietários de veículos sobre as regras atualizadas para assegurar uma condução segura e evitar multas e penalidades.
O Que é o Insulfilm?
O insulfilm, também chamado de película de controle solar, é um revestimento aplicado nos vidros do veículo para reduzir a entrada de luz solar e calor excessivo no interior do automóvel. Ele é composto por uma camada de material adesivo translúcido que varia em espessura e cor, e sua principal função é bloquear a radiação ultravioleta (UV) e reduzir o brilho solar. Além disso, o insulfilm também contribui para a privacidade dos passageiros e a proteção contra roubos.
Legislação do Insulfilm no Brasil
A utilização do insulfilm em veículos automotores é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece regras claras para garantir a segurança nas estradas. As normas estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 960/2022 abrangem a transparência das películas, a visibilidade dos motoristas e a identificação do veículo. Aqui estão os principais pontos da legislação do insulfilm que os motoristas brasileiros precisam conhecer:
Transparência Mínima: De acordo com a Resolução CONTRAN nº 960/2022, as normas para a transparência dos insulfilm foram atualizadas. Agora, é exigido que os vidros dos para-brisas e as áreas envidraçadas essenciais para a dirigibilidade do veículo tenham uma transmitância luminosa mínima de 70%. Para os demais vidros, a transmitância não deve ser inferior a 28%. Estas medidas visam assegurar a visibilidade adequada do motorista e a segurança no trânsito.
Identificação do Insulfilm
A Resolução CONTRAN nº 960/2022 estabelece que todas as películas aplicadas nos vidros dos veículos devem ter uma identificação clara e indelével. Esta identificação deve incluir o nome ou marca do fabricante da película e o índice de transmitância luminosa. Essa marcação deve ser visível do lado externo do vidro. Isso assegura que as autoridades de trânsito possam verificar facilmente a conformidade da película com as normas de segurança e visibilidade.
Fiscalização e Penalidades
A Resolução CONTRAN nº 960/2022 também estipula medidas rigorosas de fiscalização para garantir a aderência às normas estabelecidas. Os veículos que não estiverem em conformidade com as regras de transmitância luminosa e identificação do insulfilm podem ser submetidos a penalidades. Isso inclui a aplicação de multas e medidas administrativas. O objetivo dessas medidas é assegurar a segurança no trânsito e a visibilidade adequada dos motoristas, fundamentais para a prevenção de acidentes.
Consequências do Descumprimento da Legislação
O descumprimento das normas relacionadas ao uso de insulfilm em veículos pode levar a penalidades severas para os motoristas. Essas consequências são variadas e impactam diretamente tanto na legalidade quanto na segurança no trânsito. Vamos explorar as principais implicações de não seguir as normas estabelecidas:
Multas e Penalidades Financeiras
A primeira e mais imediata consequência é a aplicação de multas. Estas podem ser substanciais, variando conforme a gravidade da infração. O uso de insulfilm que não atende aos padrões estabelecidos pelas autoridades de trânsito pode resultar em multas pesadas, impactando significativamente o bolso do motorista.
Pontos na Carteira de Motorista
Além das multas, há também a possibilidade de acúmulo de pontos na carteira de motorista. Este é um aspecto crucial, pois o acúmulo de pontos pode levar a penalidades mais severas, como a suspensão da carteira. Portanto, o uso inadequado de insulfilm não apenas afeta a legalidade do veículo, mas também a permissão para dirigir do indivíduo.
Inspeção Veicular e Conformidade
Em alguns casos, as autoridades podem exigir a remoção da película e uma subsequente reinspeção do veículo. Isso não só gera inconveniência, mas também despesas adicionais, uma vez que o motorista terá que arcar com os custos da remoção e da nova inspeção para assegurar a conformidade com as normas.
Impacto no Seguro do Veículo
Um aspecto frequentemente negligenciado é o impacto no seguro do veículo. Utilizar insulfilm não regulamentado pode levar a um aumento nas taxas de seguro, ou em casos mais graves, à negação de cobertura em eventos de acidentes. Isso coloca uma camada adicional de risco financeiro para o proprietário do veículo.
Complicações em Caso de Acidentes
Finalmente, em caso de acidentes de trânsito, a presença de insulfilm não conformes pode complicar as questões legais. Isso pode afetar adversamente as reivindicações de seguro e a determinação de responsabilidades legais no acidente.
Conclusão
A legislação do insulfilm com base na Resolução CONTRAN nº 960/2022 é essencial para garantir a segurança nas estradas e a visibilidade adequada dos motoristas. É fundamental que os proprietários de veículos respeitem as normas estabelecidas pelo CONTRAN para evitar multas e problemas legais. Portanto, antes de instalar ou substituir o insulfilm de seu veículo, certifique-se de que ele esteja em conformidade com as regulamentações vigentes.
Lembramos que as normas podem variar de estado para estado, portanto, é aconselhável consultar o Departamento de Trânsito do seu estado para obter informações atualizadas sobre a legislação do insulfilm na sua região. Manter-se informado sobre as regulamentações locais é fundamental para garantir uma condução segura e dentro das regras estabelecidas.
